A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal (RN) aprovou, nesta terça-feira (20), parecer favorável ao Projeto de Lei 401/2020, de autoria da Vereadora Ana Paula (SD), que cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar.
São os tais componentes: a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que tem, entre outras atribuições, elaborar, considerando as especificidades locais, o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como, sob a presidência do(a) titular da Secretaria de Educação, monitorar e avaliar a execução da política e do plano. “A implementação de sistemas de segurança alimentar permite aumentar a confiança dos consumidores nos produtos”, justificou a propositora.
Na mesma reunião, a Comissão aprovou outras seis matérias e designou o mesmo número para relatoria. Entre os outros projetos aprovados, estavam o PL 216/2022, da vereadora Margarete Régia (Pros), que institui o Dia da Empregada Doméstica e da Diarista no calendário de eventos do Município, a ser celebrado anualmente em 27 de abril. “A padroeira das empregadas domésticas é Santa Zita, de origem italiana, que faleceu em 27 de abril de 1278, e esse é o motivo da proposição dessa data, para a realização de homenagens e atividades de valorização e esclarecimentos para essa classe de trabalhadores e trabalhadoras, em parceria ou não com entidades, órgãos, fundações ou organizações, governamentais ou não”, explicou a autora do projeto.