O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (15), o projeto de lei que visa modificar a Lei das Estatais. A proposta foi aprovada na Câmara na noite de terça-feira (13) e, além de alterar regras sobre gastos das empresas públicas com publicidade, inclui uma redução no tempo de quarentena para indicados ao comando de estatais que tenham participado de campanhas eleitorais. A informação sobre a possibilidade de votação nesta quinta-feira foi publicada pela CNN Brasil e pelo O Globo.
O projeto aprovado na Câmara diminui de 36 meses para 30 dias o período de quarentena pelo qual uma pessoa que tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve passar para poder tomar posse em cargo de direção de empresa pública e sociedade de economia mista. Na votação , a medida recebeu 314 votos favoráveis e 66 contrários.
Um dos pontos de destaque na mudança da Lei das Estatais é seu poder de liberar o ex-ministro Aloizio Mercadante para assumir a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no novo governo Lula. Na bancada do Rio Grande do Norte, houve divergência em relação ao projeto de lei.
A proposta, vale destacar, também aumenta de 0,5% para 2% da receita operacional bruta do exercício anterior o limite das despesas com publicidade e patrocínio de empresa pública e de sociedade de economia mista. Além disso, o texto estabelece que é vedado, em ano de eleição, reconhecer despesas no primeiro semestre com publicidade institucional que excedam seis vezes a média mensal dos valores reconhecidos e não cancelados nos três últimos anos que antecedem ao pleito.
Com informações do Estadão Conteúdo, CNN Brasil e O Globo