O uso de cannabis medicinal foi restringido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), na ultima terça-feira (11). Contudo, após receber críticas, o conselho resolveu, nesta quinta-feira (20), abrir consulta pública à população para tratar do assunto, que está prevista para acontecer de 24 de outubro a 23 de dezembro deste ano. A resolução autoriza o uso da substância apenas no tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes que não respondem à terapias convencionais. Para alguns médicos, a decisão é um retrocesso pois priva outros pacientes de terem acesso ao tratamento.
Com a normativa, apenas as especialidades de neurologia, neurocirurgia e psiquiatria poderão prescrever a substância. A decisão faz com que outras especialidades que já a prescrevem precisem recuar, tendo em vista que o conselho rege a profissão e pode aplicar punições aos profissionais. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são autarquias federais, com autonomia administrativa e financeira. Esses conselhos são compostos por médicos conselheiros, aos quais competem julgamento de questões e a aplicação de penalidades, em caso de indicação.
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Marcos Jácome, a abertura para consulta pública não revoga a resolução. “O CFM segue pautando-se pelas evidências e pela ética. No momento, foi necessário abrir a consulta, deixar que toda a sociedade se manifeste”, diz. Ele explica que o CFM colocou na resolução o que já é comprovado pela ciência e que o conselho irá respaldar o uso da substância de acordo com a quantidade de evidências científicas que comprovem seu uso em outros casos se não os listados.
O médico reumatologista, doutor e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Leonardo Hoff, é um dos que irá obedecer a normativa, embora tenha ressalvas quanto a decisão. “É muito triste que o CFM tenha regulado desta forma, porque é sempre muito liberal”, afirma. De acordo com ele, a decisão evidencia um viés político. “Foi super liberal na pandemia com os médicos que quisessem para tratar covid e agora vem com essa restrição. A gente não entende mesmo, porque é algo, assim, mais político do que científico”, afirma.