O Ministério Público Rio Grande do Norte está movendo uma ação contra a Prefeitura de Mossoró para que o município torne as paradas de ônibus mais acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O MPRN está pedindo ao Judiciário que obrigue o Município a reformar, em até 24 meses, todos os pontos de ônibus da cidade, instalando sinalização visual, sonora e tátil, além de outros elementos que tornem esses locais acessíveis.
Os esforços do MPRN para melhorar a acessibilidade não são de agora. Desde 2014, o Ministério tem um inquérito civil instaurado que trata da questão em resposta a uma representação formulada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. No documento o conselho apontou que as paradas de ônibus urbanos de Mossoró não eram acessíveis, o que foi confirmado em investigação ministerial.
Em novembro de 2021, foi realizada uma inspeção que concluiu que as paradas permanecem inacessíveis, sem rampas para acesso ao local, de espaço para circulação horizontal e de sinalização de quais ônibus passam por aquele ponto.