O governo entregou ao Congresso nesta quarta-feira (24) o primeiro projeto de lei para regulamentar a reforma tributária. O texto propõe uma alíquota reduzida de 30% do imposto geral para 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística, desde que fiscalizadas por conselho profissional.
Segundo a proposta apresentada pelo governo federal, o benefício vale tanto para aqueles que prestam serviços como pessoa física quanto para quem emite nota como pessoa jurídica. No último caso, será necessário cumprir uma série de condições, como fiscalização de conselho profissional, vedação de sócio com outra pessoa jurídica, nem se associar a outra empresa.
“A redução de alíquotas aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas que atendam a determinados requisitos, definidos com o propósito de assegurar a vinculação direta entre os serviços prestados e a habilitação profissional dos prestadores desses serviços”, diz trecho do projeto de lei.
Confira a lista completa com as 18 profissões beneficiadas:
- administradores;
- advogados;
- arquitetos e urbanistas;
- assistentes sociais;
- bibliotecários;
- biólogos;
- contabilistas;
- economistas;
- economistas domésticos;
- profissionais de educação física;
- engenheiros e agrônomos;
- estatísticos;
- médicos veterinários e zootecnistas;
- museólogos;
- químicos;
- profissionais de relações públicas;
- técnicos industriais; e
- técnicos agrícolas.