Natal recebeu R$ 10 milhões para custear a gratuidade de idosos no transporte público da cidade. A informação está no extrato de um termo de adesão assinado e publicado no Diário Oficial do Município na última terça-feira (18).
O dinheiro enviado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional deverá custear a gratuidade pelo menos parte da gratuidade de pessoas do dia 23 de setembro passado até o fim de maio de 2023.
Segundo a publicação, o valor de R$ 10.087.931,43 é um aporte de assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano instituído pela Emenda Constitucional n. 123, de 14 de julho de 2022
De acordo com o termo, o recurso deverá ser repassado às empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo observando a premissa de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo e as diretrizes da “modicidade tarifária”.
Em contrapartida, os beneficiários deverão apresentar relatório de gestão final e prestação de contas. Os beneficiários também deverão autorizar a União a solicitar à instituição financeira a devolução imediata, para o Tesouro Nacional, dos valores que sobrarem na conta corrente usada para a ação.
“Na hipótese de reprovação das prestações de contas, os beneficiários adotarão as medidas necessárias à recomposição de eventual dano ao erário, sem prejuízo da responsabilização dos operadores”, diz o termo assinado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB).
De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), a distribuição dos recursos deverá ocorrer de forma proporcional ao número de passageiros transportados pelas empresas. A pasta, no entanto, não divulgou muitos detalhes sobre o assunto, e disse que terá uma nova reunião da Frente Nacional dos Prefeitos na próxima semana para definir os próximos passos e tirar dúvidas dos municípios sobre o tema.
O g1 questionou quantas pessoas idosas usam o benefício da gratuidade no transporte público de Natal diariamente, mas não recebeu retorno sobre o assunto até a última atualização desta matéria.