Diversificar as formas de geração de energia é algo importante para que um país não sofra impactos como os que a Alemanha passou a sofrer após cortes de gás oriundos da Rússia, uma resposta às retaliações e sanções impostas em virtude da guerra com a Ucrânia. Com grande potencial de energia em várias vertentes, o Brasil agora conta com um marco regulatório para exploração de energia offshore, aquele instalado em alto-mar.
O PL 576/2021 de autoria de Jean Paul Prates (PT), senador pelo Rio Grande do Norte, foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), do Senado Federal. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do senador Carlos Portinho (PL-RJ) em caráter terminativo. Por isso, deve seguir para análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para análise pelo Plenário.
O texto trata do aproveitamento de bens da União para geração de energia a partir de empreendimentos offshore. A proposta aprovada estabelece a concessão do direito de uso desses bens para geração de energia ou a outorga mediante autorização. A regra vale para empreendimentos situados fora da costa brasileira, como o mar territorial, a plataforma continental e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE). “O projeto trata de todos os aspectos pertinentes ao que hoje chamamos de energias alternativas, e que, na realidade, já não são tão alternativas assim, são uma realidade que precisa ser estimulada”, comentou o parlamentar.
Além da geração de energia eólica offshore, texto de Jean Paul aprovado no Senado trata da atividade também nos chamados “corpos de água internos”, como lagoas, lagos, espelhos e espelhos d’água. “O projeto está pronto para as técnicas e frentes que já existem, mas também para possibilidades que ainda estão por ser inventadas”.
“Precisávamos de um marco legal para essa nova fronteira, porque se trata de todo um conjunto de bens públicos onde há necessidade de segurança jurídica para que os investidores façam seus vastíssimos investimentos”, explicou o senador.
GERAÇÃO NO RN
O potencial de geração de energia elétrica no Rio Grande do Norte é um dos principais destaques da economia do estado nos últimos anos. O RN tem capacidade produtiva de 6,7 Gigawatts (GW) segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). E vale considerar que esta energia é produzida de maneira onshore, ou seja, em terra firme.
O papel do RN tem parcela significativa na geração de energia eólica no Brasil: o estado é o maior produtor no segmento em todo o país. Segundo um levantamento da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SGC) da Aneel, são cerca de 37,3 GW de potência outorgada nas 14 unidades da federação que produzem energia por meio dos ventos. Potência outorgada corresponde àquela considerada pela Agência no ato de outorga para geração da energia elétrica. Já a potência fiscalizada corresponde àquela considerada a partir da operação comercial realizada pela unidade geradora.
A Bahia tem potencial outorgado 12,5 GW e o RN fica em segundo com 11,5 GW. No entanto, o Rio Grande do Norte já gera 6,8 GW – 59% do outorgado – enquanto o estado baiano gera 6 GW. O número corresponde a quase um terço de toda energia eólica produzida no país nos 824 empreendimentos já em operação. Em todo o Rio Grande do Norte, são 350 empreendimentos voltados à produção de energia; destes 222 estão em operação segundo os dados disponibilizados pela SGC. Dos 128 restantes, 50 estão em construção – o correspondente a 1,8 GW – e 78 ainda não tiveram as obras iniciadas, mas devem gerar 2,9 GW de energia. No entanto, juntando outras fontes de energia como solar, hídrica, fóssil, biomassa e fóssil, a Aneel outorgou ao Rio Grande do Norte a geração de 16,3 GW de energia. Mas apenas 7,6 GW são geradas atualmente, ou seja, 46,82% da capacidade total do estado.