A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) deve finalizar, na próxima semana, a fase classificatória para a convocação dos permissionários que irão atuar nas 34 linhas de ônibus devolvidas à pasta desde o início da pandemia de covid-19. Em junho, a Secretaria lançou um chamamento público para a convocação, que contou com a adesão de 29 propostas. De acordo com o presidente do Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do RN (Sitoparn), Nivaldo Andrade, a expectativa é de que todas elas sejam classificadas para operação no sistema.
Inicialmente, todas as propostas foram consideradas inabilitadas pela ausência de algum documento obrigatório, exigido no edital de chamamento. A pasta abriu um novo prazo para que a entrega da documentação completa fosse concluída. A STTU informou à TRIBUNA DO NORTE nessa quinta-feira (11) que está em processo de finalização da fase classificatória das propostas e que a expectativa é de que a análise seja encerrada na próxima semana.
A Secretaria não confirmou se todas as 29 propostas inicialmente recebidas estão habilitadas para o chamamento, nem especificou uma data para a convocação dos permissionários “A pasta só irá comentar o assunto quando encerrar o processo de análise de classificação, que é quando serão dadas as diretrizes da questão operacional”, disse a STTU.
Na última segunda-feira (8), a Secretaria e o Sitoparn se reuniram para debater o chamamento. Segundo Nivaldo Andrade, presidente do Sindicato, a expectativa é de que, a partir da próxima semana, o andamento do edital. “Segundo a STTU, é provável que até o meado da próxima semana sejam apresentadas as colocações das propostas. Daí em diante, a gente espera que o processo vá para a prática e que sejam atendidas as linhas com maior carência”, afirma.
O edital de chamada pública tinha como proposta a utilização de 144 veículos opcionais para operacionalizar o sistema de transportes. As autorizações serão concedidas em caráter temporário e a título precário. O modelo gerou receio aos permissionários, porque, segundo o Sitoparn, oferece pouca segurança jurídica para financiamento do veículo. No entanto, o presidente do Sindicato afirmou que é preciso aguardar o andamento do processo para buscar uma compreensão do que está por vir.
“Toda e qualquer mudança é delicada, por mais que seja para melhor, mas não se pode adiantar as coisas e dizer se o chamamento será bom ou ruim, se na prática ele ainda não existe”, declarou Nivaldo Andrade.
O Sitoparn pediu à STTU que dê suporte para as negociações em torno da unificação da bilhetagem do sistema, medida que está a cargo do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn). De acordo com Nivaldo Andrade, do Sitoparn, a unificação é, sobretudo, uma necessidade dos usuários.
“O passageiro tem o direito de utilizar o transporte que melhor lhe atenda. Isso acontece no Brasil inteiro. Em Parnamirim o transporte alternativo faz integração com os ônibus por meio de um mesmo cartão. Então, essa [a falta de unificação] é uma prática abusiva, que desrespeita o usuário”, indica Andrade.
Crise antiga
A publicação do chamamento público para a operação de opcionais no sistema da capital atendeu a uma decisão do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública e faz parte das tentativas de tentar reduzir o impacto de uma crise que se arrasta há anos. Em outra ação, a deputada Natália Bonavides (PT) acionou a Justiça para que fosse ordenado o retorno integral da frota. Ao todo, 34 linhas foram devidas desde 2020.
Diante da pressão para reduzir a crise, empresas de ônibus aumentaram a frota em diversas linhas – nenhuma das que foram devolvidas foram contempladas. Com menos linhas, as reclamações dos usuários se resumem basicamente ao longo tempo de espera nas paradas e à superlotação dos veículos, além da falta de assistência em determinadas regiões da cidade. E o impasse em torno da resolução dos problemas, parece longe do fim.
Durante uma audiência de conciliação em junho, onde a Justiça analisou o pedido da deputada Natália Bonavides, o Seturn apresentou um estudo, cuja conclusão foi a de que, para o retorno do volume pré-pandemia, seria necessário onerar o custo da passagem para R$ 8,25. Atualmente, o preço da tarifa é de R$ 3,90 para pagamento em cartão e de R$ 4 para pagamento em espécie.
A licitação do transporte público, defendida por sindicatos do setor como a solução para os diversos problemas no sistema, não tem data para acontecer. Depois de anunciar e descumprir diversas prazos, a STTU afirmou, no último dia 30 de julho, que prefere não estipular novos limites para lançamento do edital. A pasta alegou que o empecilho agora é justamente o preço da tarifa.
“Estamos reanalisando o sistema, porque o que o paga o modelo, são as tarifas. Então, estamos estudando o modelo que tínhamos proposto para saber se há condições de fazermos alterações na rede, de modo que consigamos baixar o valor dessa tarifa. Como ainda não se fala em subsídio, temos que trabalhar somente com a tarifa arrecadada pelo sistema”, disse a titular da STTU, Daliana Bandeira, no final do mês passado.
A promessa de uma nova licitação se arrasta desde 2013 e o último projeto enviado à Câmara tem quatro anos. A proposta anterior, de 2015, recebeu 140 emendas dos vereadores e o alto investimento inviabilizou a execução. Um novo projeto foi enviado dois anos depois, alterando essas leis, e os vereadores só devolveram o texto em 2019. Depois disso, a prefeitura realizou mais estudos para adequar o edital de licitação.