Representantes da Justiça Eleitoral, de órgãos públicos, organizações não governamentais, instituições acadêmicas e associações de direito debatem desde ontem (2), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os efeitos da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) sobre a divulgação de dados dos candidatos.
Um dos principais pontos de discussão está em saber até que ponto e por quanto tempo informações pessoais dos candidatos, como número de documentos e endereço pessoal, podem ser disponibilizados ao público sem ferir a proteção aos dados pessoais.
Outro ponto é saber qual nível de detalhamento que as informações sobre a prestação de contas de campanha devem ter ao serem divulgadas.
“Esse evento pretende aperfeiçoar uma conciliação da proteção de dados e a transparência do processo eleitoral. Esse é o grande desafio da Justiça Eleitoral”, disse ontem (2) o vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, em fala de abertura da audiência pública.