A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira um parecer sugerindo a rejeição pelos vereadores do veto parcial da Prefeitura de Natal ao Projeto de Lei nº 834/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que trata de um reajuste de 6,42% no salário dos professores do Município.
Segundo Nina Souza, presidente da comissão, o clima na Casa é “uníssono” a favor da derrubada do veto, referente à emenda coletiva encartada pelos edis natalenses em junho de 2022, para chegar aos 12,84% de aumento que a categoria tem direito desde o ano passado, de acordo com a lei 6.425 de 2013, que estabelece o piso salarial dos professores.
“A gente vai derrubar por unanimidade”, afirmou a vereadora ao Blog Daniela Freire.
De acordo com Nina Souza, a Prefeitura de Natal justificou o veto parcial ao PL alegando falta de orçamento. Ela explicou que o grande problema enfrentado pelo Executivo com relação aos novos percentuais não são os servidores ativos, “porque o aumento deles dá para cobrir com recursos do Fundeb”. “A preocupação é com relação aos inativos por conta da paridade, ou seja, todo aumento para os professores ativos tem que ser dado para os inativos”, disse ao Blog.
Nina lembrou, no entanto, que o aumento é direito conquistado pela categoria através de lei federal e de lei municipal. “E por isso a matéria vai ser uníssona. Esse é o clima que dominará o Plenário”.
A matéria deverá chegar nesta quarta-feira no plenário da Câmara Municipal de Natal.