Celebrado em todo o país, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa reforça a importância da liberdade de crença e do respeito à diversidade religiosa, princípios fundamentais garantidos pela Constituição Federal. A data chama atenção para a necessidade de combater práticas de discriminação e intolerância que ainda atingem pessoas e comunidades em todo o Brasil.
No campo legal, o enfrentamento à intolerância religiosa e a outras formas de discriminação é amparado por legislações específicas. Em âmbito federal, a Lei nº 7.716/1989 estabelece que racismo, injúria racial e discriminação racial são crimes previstos em lei, abrangendo também atos de intolerância praticados contra indivíduos ou grupos em razão de sua origem, etnia ou religião. A legislação deixa claro que intolerância não é opinião, é crime.
No Rio Grande do Norte, o compromisso com a promoção da igualdade e o enfrentamento às discriminações foi fortalecido com a Lei Estadual nº 12.605/2025, que consolida que racismo, injúria racial e discriminação são crimes previstos em lei. Além disso, o Estado conta com ações que são articuladas pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), pasta responsável por coordenar e promover o debate institucional sobre igualdade racial, diversidade religiosa e direitos humanos no estado.
Além da atuação normativa, o Rio Grande do Norte conta com uma estrutura especializada para acolhimento e investigação desses crimes: a Delegacia Especializada de Combate a Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (DECRID), que atua na apuração das denúncias, no apoio às vítimas e na responsabilização dos autores, integrando a rede de proteção construída pelo Estado.
A Semjidh também atua por meio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (Coeppir), responsável por desenvolver políticas, ações educativas e articulação com a sociedade civil. Segundo Giselma Omilê, coordenadora da Coeppir, a existência de uma secretaria específica para tratar do tema é fundamental para garantir avanços concretos.
“O Rio Grande do Norte tem uma secretaria estruturada para discutir e enfrentar o racismo, a intolerância religiosa e outras formas de discriminação. A Coeppir atua de forma integrada, garantindo a participação social por meio do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e desenvolvendo ações como o programa Igualdade Racial nas Escolas, que leva esse debate para o ambiente educacional e contribui para a formação de uma sociedade mais justa e consciente”, destaca.