A Direção do Foro da Comarca de Caicó anunciou, no último dia 10 de novembro, a abertura do processo seletivo para a escolha de Responsável Interino do Ofício Único da Comarca de São Fernando. A oportunidade é destinada a delegatários titulares de serventias extrajudiciais que atuem em municípios limítrofes à Comarca de Caicó e que atendam aos critérios estabelecidos no edital.
O prazo para inscrições é de dez dias úteis, contados a partir da publicação do edital no Diário de Justiça eletrônico (DJe). Entre os requisitos exigidos estão idoneidade moral, reputação ilibada, ausência de punições administrativas nos últimos cinco anos, além de capacidade técnica e experiência comprovada em atividades notariais ou registrais.
Os candidatos selecionados deverão seguir os princípios da transparência, eficiência e legalidade, além de observar as normas previstas no Provimento CNJ nº 149/2023, que regulamenta a gestão das serventias extrajudiciais. Caso não haja interessados nos municípios contíguos, a Corregedoria-Geral poderá designar um substituto interino que seja bacharel em Direito e possua ao menos dez anos de experiência em serviços notariais ou registrais.
Após o encerramento do período de inscrições, a documentação apresentada será analisada pelo Juízo Corregedor Permanente da Comarca de Caicó. Os nomes dos habilitados serão encaminhados à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que será responsável pela designação final do responsável interino.
O processo reforça o compromisso da Justiça em garantir a continuidade dos serviços extrajudiciais com eficiência e transparência, atendendo às necessidades da população local. Delegatários interessados devem ficar atentos ao prazo e às exigências do edital para participação na seleção.