A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (22), em primeira votação, dois projetos de lei que visam beneficiar o setor de transporte público da capital potiguar. As propostas incluem a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para operadoras do transporte coletivo urbano e a concessão de subsídios tarifários que podem alcançar até R$ 60 milhões. O objetivo é viabilizar a nova licitação do sistema de transporte público, considerada essencial para modernizar a operação e enfrentar as dificuldades financeiras do setor.
Os projetos foram enviados pela Prefeitura no último dia 14 de outubro como parte de um pacote de medidas para destravar o processo licitatório. Antes da votação em plenário, os textos passaram por análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, onde quatro emendas apresentadas por vereadores foram rejeitadas. Entre as sugestões descartadas estavam garantias como o retorno de 100% da frota de ônibus e a manutenção da tarifa social aos domingos e feriados. Segundo o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), essas condicionantes devem constar no edital da licitação, cuja elaboração cabe à Prefeitura.
Após aprovação em primeira discussão, os projetos ainda serão submetidos a uma nova análise na próxima terça-feira (28), antes da votação final. Além disso, um terceiro projeto de lei, que revogou a legislação de 1997 sobre permissionários do transporte opcional, já foi aprovado e encaminhado para sanção do Executivo.
Com as mudanças, a Prefeitura busca corrigir problemas históricos no sistema de transporte público da cidade. Natal nunca realizou uma licitação efetiva para o setor, e as últimas tentativas resultaram desertas. A expectativa é que as novas medidas atraiam empresas interessadas e garantam melhorias no serviço, além de tarifas mais acessíveis à população.