A reunião da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação (CPUMAH) da Câmara de Natal, realizada nesta terça-feira (23), foi marcada pela aprovação de quatro Projetos de Lei (PL) voltados ao cuidado ambiental e à manutenção urbana. Entre os oito projetos apreciados, dois foram rejeitados, enquanto outros quatro tiveram relatoria designada, zerando a pauta da Comissão.
Um dos destaques foi o PL 129/2024, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), que responsabiliza organizadores de eventos realizados em espaços públicos pela limpeza e higienização dos locais após o término das atividades. Segundo o presidente da CPUMAH, vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), o projeto busca mitigar problemas como entupimento de bueiros e inundações causadas pelo acúmulo de resíduos. “Esse PL é uma forma de combater a sujeira deixada em espaços públicos, especialmente em eventos de grande porte. A obrigatoriedade da limpeza após os eventos é um passo importante para evitar consequências ambientais e urbanas graves”, afirmou.
Outro avanço foi a aprovação do PL 386/2024, também de autoria do vereador Preto Aquino, que propõe a implementação de um programa permanente de reciclagem de resíduos orgânicos nas instituições públicas municipais. Para o vereador Eribaldo Medeiros (REDE), membro da Comissão, a iniciativa é essencial para enfrentar o problema do acúmulo de resíduos recicláveis na cidade. “Natal precisa ampliar seus ecopontos e incentivar práticas sustentáveis. Esse PL coloca as instituições públicas como agentes ativos na coleta e destinação correta dos resíduos”, destacou.
Por fim, o PL 866/2024 busca estabelecer uma política municipal para lidar com imóveis abandonados e terrenos sem manutenção, considerados fatores de degradação urbana. O presidente Irapoã Nóbrega enfatizou a importância de cobrar dos proprietários ações de conservação. “Imóveis degradados e terrenos sujos prejudicam não apenas a estética urbana, mas também a saúde pública. É fundamental responsabilizar os donos por sua manutenção”, pontuou.
Com esses avanços, a Câmara de Natal reforça seu compromisso com a sustentabilidade e a qualidade de vida no município.