A pequena cidade de Bodó, localizada no interior do Rio Grande do Norte e com apenas 2,3 mil habitantes, decidiu suspender suas atividades de loterias municipais após arrecadar cerca de R$ 8 milhões em apenas 10 meses. A decisão foi anunciada pelo prefeito Horison José da Silva (PL) na última sexta-feira (24), e oficializada no Diário Oficial da cidade nesta segunda-feira (27). A medida foi tomada em meio a um impasse legal envolvendo a regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil.
As loterias municipais, chamadas de Lotseridó, vinham operando em Bodó sem autorização federal, o que gerou questionamentos sobre sua legalidade. Segundo a lei federal 14.790, sancionada em 2023, apenas a União, estados e o Distrito Federal têm permissão para explorar atividades de apostas de quota fixa. O Governo Federal considera irregular a operação desse tipo de serviço por municípios.
De acordo com a publicação oficial, foram identificadas inconsistências na atuação da Lotseridó, especialmente no que diz respeito à oferta de apostas de quota fixa. “Foi considerada a necessidade de adoção imediata de medida cautelar para evitar a continuidade de possíveis irregularidades e resguardar o interesse público”, diz o texto.
O caso de Bodó chamou atenção por ser uma iniciativa pioneira entre os municípios brasileiros na criação de loterias locais. Apesar da arrecadação expressiva, a suspensão das atividades reflete a necessidade de adequação à legislação vigente e aguarda uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá esclarecer os limites da atuação municipal nesse setor.
Enquanto isso, os moradores e empresas envolvidas ficam à espera de um desfecho para o imbróglio jurídico. A suspensão das atividades representa um recuo significativo na busca por alternativas de arrecadação local, mas também demonstra preocupação com o cumprimento das normas federais e a proteção do interesse público.