O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta terça-feira (7) a lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores administrativos da Educação. A medida, aguardada há mais de uma década pela categoria, promete valorizar cerca de 3 mil profissionais, como merendeiras, vigias, secretários escolares e auxiliares de serviços gerais.
Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no mês passado, a lei foi sancionada sem alterações no projeto original. Entre os principais avanços estão a progressão na carreira baseada em formação e tempo de serviço, redução do prazo para mudança de letras de três para dois anos e a inclusão de uma nova letra remuneratória a partir de 2028. Além disso, o plano garante valorização salarial para servidores com graduação e pós-graduação, além da definição da data-base em abril, com correção anual pelo IPCA.
A cerimônia de sanção ocorreu no Auditório Angélica Moura, na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), com a presença de autoridades estaduais, representantes sindicais e trabalhadores da área. A governadora Fátima Bezerra destacou o caráter histórico da medida. “Esse plano representa a superação da estagnação funcional e incentiva a qualificação dos servidores. É um marco para a valorização dos profissionais que sustentam a educação pública potiguar”, afirmou.
O impacto financeiro do PCCR será de R$ 3 milhões por mês a partir de março de 2026. O percentual de ganho salarial varia conforme a formação dos servidores, mas o aumento médio mínimo será de 10%.
Para Fátima Cardoso, coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN), o PCCR é um marco de estabilidade para a categoria. “Essa conquista consolida um sonho antigo e garante uma progressão justa na carreira”, celebrou.
O novo plano substitui a Lei Complementar nº 432/2010 e passa a vigorar como regulador das carreiras administrativas da Educação no estado.