A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, na última quarta-feira (17), projetos de lei que buscam melhorias para trabalhadores de aplicativos e incentivo à educação. Entre os 23 projetos analisados, dois se destacaram por seu impacto social e econômico: o PL 045/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), e o PL 161/2025, proposto pelo vereador Daniell Rendall (Republicanos).
O PL 045/2025 prevê a instalação de pontos de apoio destinados aos trabalhadores de transporte e entrega por aplicativos. Esses espaços oferecerão estrutura para descanso, alimentação e recarga de aparelhos celulares, sem repassar custos aos profissionais ou consumidores. “É uma demanda de uma nova classe trabalhadora que precisa de condições mínimas para exercer sua função. Nossa proposta define que as empresas multinacionais assumam esse ônus”, explicou Samanda Alves, que também integra a Comissão de Finanças.
Já o PL 161/2025 busca reconhecer as escolas municipais com melhores desempenhos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A iniciativa visa premiar as instituições educacionais que se destacam, além de compartilhar suas práticas pedagógicas e administrativas com outras escolas da rede. “Precisamos valorizar o trabalho bem feito e usar essas experiências como modelo para elevar o padrão educacional em Natal”, afirmou Daniell Rendall.
Além desses projetos, a Comissão aprovou outras propostas relevantes, como o fornecimento de merenda escolar adaptada para estudantes celíacos e hiperglicêmicos (PL 152/2024) e a instalação de iluminação própria nas paradas de ônibus da cidade (PL 140/2025).
A reunião contou com a presença dos vereadores Robson Carvalho (União Brasil), presidente da Comissão; Preto Aquino (Podemos), vice-presidente; Léo Souza (Republicanos); Subtenente Eliabe (PL); além dos autores dos projetos aprovados.
As iniciativas refletem um esforço coletivo para atender demandas sociais e melhorar a qualidade de vida na capital potiguar, tanto no âmbito do trabalho quanto na educação. Os projetos agora seguem para novas etapas legislativas antes da implementação definitiva.