A Prefeitura de Natal sancionou a Lei Complementar nº 265/2025, que promete movimentar o mercado imobiliário da capital potiguar. A nova legislação estabelece uma redução temporária e progressiva na base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), com o objetivo de facilitar a regularização de imóveis, oferecer segurança jurídica aos proprietários e estimular o setor imobiliário.
O programa terá duração inicial de 90 dias, contados a partir da publicação de um decreto municipal que fixará as regras e o cronograma oficial. A previsão é que o decreto seja divulgado em até 30 dias, podendo o prazo ser prorrogado por mais 30 dias. Durante esse período, a alíquota do ITIV permanecerá em 3%, mas a base de cálculo do imposto será reduzida conforme o valor do imóvel: 60% para imóveis de até R$ 350 mil; 50% para imóveis entre R$ 350 mil e R$ 700 mil; e 40% para imóveis acima de R$ 700 mil.
Segundo o prefeito Paulinho Freire, a iniciativa tem um caráter social e econômico relevante, beneficiando especialmente famílias de baixa renda. “Quanto menor o valor do imóvel, maior será o desconto proporcional, incentivando a formalização de propriedades populares e dando oportunidade para que mais pessoas regularizem seus imóveis”, destacou.
A medida também busca dinamizar o setor imobiliário, como explica Marcelo de Oliveira, secretário de Finanças do município. Para ele, a redução no ITIV não apenas facilita transações e regularizações, mas também gera impactos positivos na economia local e na arrecadação municipal. “Estamos criando condições para que o mercado se aqueça, ao mesmo tempo em que garantimos maior segurança jurídica nas negociações imobiliárias”, afirmou.
A Prefeitura promete ampla divulgação do programa por meio das redes sociais e dos veículos oficiais de comunicação, além de disponibilizar canais de atendimento para tirar dúvidas dos contribuintes e orientar profissionais do setor imobiliário. Há ainda tratativas para reduzir outros custos relacionados às transações imobiliárias, ampliando os benefícios aos cidadãos.
Com essa iniciativa, Natal busca consolidar-se como uma cidade que promove inclusão econômica e social, ao mesmo tempo em que estimula o desenvolvimento do mercado imobiliário local.