Nesta terça-feira (9), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Com o voto de Dino, o placar no julgamento da Primeira Turma da Corte chegou a 2 a 0 pela condenação, após o relator do caso, Alexandre de Moraes, também se posicionar favoravelmente.

Dino reforçou a gravidade dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, afirmando que são imprescritíveis e não podem ser objeto de indulto ou anistia. “Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, de anistia. Não cabe falar em extinção da punibilidade”, destacou o ministro.

O julgamento analisa acusações que incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Moraes, em seu voto, descreveu uma cronologia de atos que comprovariam a trama golpista, como lives presidenciais atacando as urnas eletrônicas, reuniões ministeriais e com embaixadores, além de documentos e áudios que indicariam planejamento de ações para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dino fez uma ressalva em relação à dosimetria das penas. Para ele, os réus Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira devem receber punições mais brandas devido à menor participação na trama golpista.

A Primeira Turma do STF é composta por cinco ministros: além de Moraes e Dino, ainda devem votar Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, atual presidente do colegiado. Caso mais um ministro se posicione pela condenação, será formada maioria para declarar os réus culpados.

A expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12). Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, é apontado por Moraes como líder da organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito e implementar um projeto autoritário de poder.

Com os votos já registrados, o desfecho do caso pode marcar um momento histórico na defesa da democracia brasileira.