O Rio Grande do Norte deu um passo significativo na reestruturação de seu sistema prisional ao instituir, nesta quinta-feira (07), o Plano Estadual de Políticas Penais, também denominado “Plano Estadual Pena Justa”. A iniciativa foi formalizada em cerimônia que contou com a assinatura da governadora Fátima Bezerra e do desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça.
Construído ao longo de oito meses com ampla participação social, o plano busca enfrentar as condições precárias do sistema prisional, promovendo dignidade e respeito aos direitos humanos. O documento teve contribuições de diversos segmentos, incluindo sociedade civil, população carcerária, servidores da Polícia Penal e especialistas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Para a governadora Fátima Bezerra, o Plano Pena Justa é um marco histórico no estado. “Representa o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o estado de coisas inconstitucional no Sistema Prisional Brasileiro. Estamos reafirmando nosso compromisso com a reforma prisional e com a garantia dos direitos humanos”, destacou. Agora, o documento será encaminhado ao STF para homologação, seguindo orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O desembargador Glauber Rêgo, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas, ressaltou a relevância da iniciativa. “Hoje firmamos um pacto pela dignidade humana, enfrentando falhas históricas na ressocialização e no combate ao estado de inconstitucionalidade. Este plano é um compromisso com o futuro e com as próximas gerações”, afirmou.
A vice-presidente do TJRN, desembargadora Berenice Capuxu, também destacou o esforço conjunto entre os poderes Executivo e Judiciário na elaboração do plano. “O Pena Justa é resultado de um trabalho integrado que envolveu escuta ativa da sociedade e diálogo interinstitucional”, disse.
O Plano Estadual Pena Justa está alinhado ao esforço nacional liderado pelo CNJ para enfrentar as violações sistemáticas de direitos humanos nas prisões brasileiras, como superlotação, infraestrutura precária e ausência de atendimento adequado em saúde. A iniciativa busca garantir um encarceramento mais consciente e promover a reinserção social dos apenados, contribuindo para a segurança e o bem-estar coletivo.
Com a homologação pelo STF, o Rio Grande do Norte espera consolidar sua posição como referência na reforma prisional e na luta pela justiça social.