Em sessão realizada nesta quarta-feira (6), a Câmara Municipal de Natal aprovou importantes projetos de lei que visam promover a inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. As propostas, que passaram por segunda discussão, agora aguardam sanção do Executivo.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 78/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que determina a capacitação obrigatória de funcionários das empresas de transporte público da capital. O objetivo é garantir atendimento digno e adequado aos passageiros com necessidades especiais. “É essencial que esses profissionais estejam preparados para acolher com atenção e cuidado, promovendo um transporte público mais inclusivo”, pontuou Kleber Fernandes.
Outro avanço foi a aprovação do PL nº 46/2024, proposto pelo ex-vereador Dickson Júnior e subscrito pelo vereador Daniel Santiago (PP). O projeto institui o Programa Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Fomento ao Turismo para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida. A iniciativa busca adaptar a infraestrutura turística de Natal, além de promover campanhas de conscientização e capacitação no setor. “Natal é um destino turístico reconhecido, e precisamos garantir que todos possam desfrutar da cidade com dignidade e segurança”, afirmou Daniel Santiago.
Além das ações voltadas à inclusão, outras matérias relevantes foram aprovadas. Entre elas, o PL nº 318/2023, que prevê sinalização em vias com histórico de acidentes envolvendo ciclistas, e o PL nº 243/2024, que cria o Registro do Patrimônio Vivo do Município para preservar a cultura local.
Os parlamentares também aprovaram medidas como a obrigatoriedade de banheiros públicos em arenas esportivas e ginásios municipais, propostas para valorização de profissionais da saúde bucal e reconhecimento de entidades e cidadãos que contribuem para o desenvolvimento da cidade.
Os projetos reforçam o compromisso da Câmara em ampliar direitos e garantir uma cidade mais inclusiva e acessível para todos os cidadãos.