O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu uma das medidas cautelares impostas no âmbito das investigações em curso. Apesar disso, Moraes classificou o incidente como uma “irregularidade isolada” e descartou a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva.
A decisão foi motivada pela publicação de trechos de um discurso de Bolsonaro na internet, através das redes sociais de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente. Segundo Moraes, houve uso indevido das plataformas digitais, o que contraria a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. “Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta”, escreveu o ministro.
No entanto, Moraes ponderou que não há evidências de reincidência ou intenção deliberada por parte de Bolsonaro em violar as restrições. A defesa do ex-presidente argumentou que ele vem cumprindo rigorosamente as determinações judiciais e destacou a ausência de intenção de descumprir as regras. Com base nesses elementos, o ministro decidiu não converter as medidas cautelares em prisão preventiva.
Moraes, contudo, foi enfático ao advertir que qualquer novo descumprimento resultará em medidas mais severas. “Se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, afirmou em sua decisão. O ministro também reiterou que Bolsonaro tem permissão para conceder entrevistas, desde que respeite as condições impostas pelo STF.
A decisão ocorre em meio à análise das alegações da defesa de Bolsonaro, que foram solicitadas pelo próprio Moraes após o episódio envolvendo a publicação nas redes sociais. O caso segue sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal, que investiga uma série de eventos relacionados ao ex-presidente e seus aliados.
A manifestação de Alexandre de Moraes reforça o tom de vigilância do STF sobre o cumprimento das medidas cautelares, enquanto busca equilibrar o rigor jurídico com a garantia dos direitos do investigado.