O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quarta-feira (16) o projeto que previa a ampliação do número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em junho, buscava atualizar a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados com base nos dados demográficos do último Censo.
A decisão do presidente foi influenciada por diversos fatores, entre eles a opinião pública. Segundo pesquisa realizada pela Quaest, 85% dos brasileiros se posicionaram contra a medida. Além disso, um levantamento do portal g1 apontou que o impacto orçamentário do aumento poderia alcançar R$ 150 milhões, incluindo os custos gerados pelo chamado “efeito cascata” nas assembleias legislativas estaduais.
Embora o veto tenha sido publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17), a discussão sobre o tema está longe de ser encerrada. O Congresso Nacional ainda precisa analisar a decisão de Lula e tem o poder de derrubá-la, caso opte por isso. Se o veto for rejeitado, o projeto entrará em vigor e será aplicado na próxima legislatura.
O projeto foi inicialmente impulsionado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou em 2023 a necessidade de atualizar a representação na Câmara com base nas variações populacionais registradas no último Censo. A Constituição Federal prevê que o número de deputados seja proporcional à população de cada estado, mas essa regra não era revisada desde as eleições de 1994, quando os dados demográficos de 1985 foram utilizados como base.
Caso o Congresso não chegue a uma decisão sobre o veto ou perca os prazos estabelecidos, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a redistribuição das cadeiras entre os estados, sem ampliar o número total de deputados, que permaneceria em 513.
O tema segue gerando debates acalorados entre parlamentares e especialistas, dividindo opiniões sobre os impactos políticos e econômicos da medida. Enquanto isso, a sociedade brasileira aguarda os próximos desdobramentos dessa discussão no Legislativo.