A partir de março de 2025, a cidade de Natal adota uma medida que promete reforçar a segurança das edificações: a inspeção predial periódica passa a ser obrigatória, conforme o novo Código de Obras e Edificações do município. A legislação tem como objetivo prevenir acidentes causados por falta de manutenção e garantir a segurança de moradores, trabalhadores e frequentadores de condomínios residenciais e comerciais.
A nova regra atinge construções com três ou mais pavimentos, subsolos, obras de arte especiais, como passarelas e viadutos, e estruturas metálicas com área superior a 200 m². A vistoria técnica deverá ser realizada por profissionais habilitados, que avaliarão aspectos como estrutura, impermeabilização, instalações elétricas e hidráulicas, sistemas de gás e combate a incêndios, entre outros itens essenciais para a segurança dos imóveis.
De acordo com o Código, a periodicidade das inspeções varia conforme a idade do imóvel: edificações com mais de 50 anos deverão passar por avaliação anual; entre 31 e 50 anos, a cada dois anos; de 21 a 30 anos, a cada três anos; e imóveis com até 20 anos realizarão inspeções a cada cinco anos.
Caso sejam identificadas falhas que comprometam a estabilidade da edificação, o responsável deverá corrigir os problemas dentro do prazo estipulado no laudo técnico. Após os reparos, será possível obter o Certificado de Inspeção Predial (CIP), documento que comprova a conformidade do imóvel com as normas de segurança.
A medida é vista como um avanço na política de segurança urbana, visando reduzir riscos de desabamentos, incêndios e outros incidentes. Além disso, a inspeção periódica contribui para aumentar a longevidade das construções. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) já trabalha na regulamentação da norma, que detalhará os procedimentos necessários para o cumprimento da lei.
Com essa iniciativa, Natal se junta a outras cidades brasileiras que já adotaram medidas semelhantes, priorizando a proteção da população e o desenvolvimento urbano sustentável.