Foto:Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6) um projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A mudança, que entra em vigor em 2027, visa ajustar a representação proporcional dos estados conforme o crescimento populacional.
Se o projeto for aprovado, o Rio Grande do Norte ganhará duas cadeiras na Câmara Federal, passando de oito para dez deputados. O aumento também impactará a Assembleia Legislativa do estado, que terá seis novos representantes, passando de 24 para 30 deputados estaduais.
Além do RN, outros estados também terão sua bancada ampliada: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Goiás (1), Ceará (1), Minas Gerais (1) e Paraná (1). O projeto visa evitar perdas de cadeiras, especialmente para estados do Nordeste, que, segundo o relator Damião Feliciano (União-PB), perderiam representatividade e recursos com a redistribuição.
A proposta foi uma resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023, que determinou a revisão da distribuição de vagas conforme o Censo de 2022, após o Congresso não ter atualizado os dados desde 1994. O STF fixou um prazo até 30 de junho para a aprovação da redistribuição.
Em sua justificativa, o relator Damião Feliciano afirmou que a ampliação de 3,5% nas cadeiras é um ajuste necessário. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse Feliciano. O impacto orçamentário da medida é estimado em R\$ 64,8 milhões por ano.
O texto segue agora para análise no Senado antes de ser sancionado.