Foto: Rosinei Coutinho / STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta fraude em seu cartão de vacinação contra a Covid-19. A decisão também beneficia o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).
O arquivamento foi solicitado pelo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, que argumentou a falta de provas para confirmar a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Gonet explicou, no entanto, que a PGR não descartou que o crime foi cometido, mas ressaltou que, legalmente, são necessárias provas concretas para validar a delação e prosseguir com uma denúncia.
Em sua decisão, o ministro afirmou que “a legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independente, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas”.
A Polícia Federal concluiu que dados falsos foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde e apagados posteriormente. Apesar disso, a PGR declarou que as informações disponíveis não comprovam que Bolsonaro tenha ordenado a fraude.
A defesa de Bolsonaro comemorou a decisão. O advogado Paulo Cunha Bueno declarou que “o arquivamento, que na prática representa o encerramento do caso sem acusação contra o [ex-]presidente, era a única medida cabível, considerando que a investigação carecia de qualquer indício, por menor que fosse, de prova”.
Mesmo com o arquivamento, a delação de Mauro Cid segue válida e continuará sendo utilizada em outras investigações, incluindo o caso da tentativa de golpe de Estado, no qual Bolsonaro é réu.