Foto: reprodução/Instagram/@paulinhofreirern
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), se pronunciou sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra sua campanha nas eleições municipais de 2024. A ação questiona sua vitória, a da vice-prefeita Joanna Guerra, e a dos vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, pedindo a cassação de seus mandatos e a inelegibilidade dos envolvidos por um período de oito anos.
Em nota oficial, a defesa de Paulinho Freire argumenta que não há provas substanciais ou indícios concretos que comprovem os supostos abusos alegados na ação eleitoral. A defesa do prefeito também informou que apresentará seus argumentos dentro do prazo legal. “Conforme demonstrará em defesa a ser apresentada no âmbito, na forma e prazos legais”, disse.
O advogado do prefeito, Cristiano Barros, reafirma que os eventos questionados não tiveram impacto significativo no resultado da eleição e, portanto, não macularam a vitória do prefeito e de sua chapa.
Paulinho Freire reconhece a importância do Ministério Público em apurar eventuais irregularidades, mas destaca que os prazos curtos do processo eleitoral dificultam uma investigação mais aprofundada.
A ação movida pelo MPRN envolve acusações de abuso de poder político e econômico, com indícios de que servidores comissionados e terceirizados teriam sido pressionados a apoiar a candidatura de Freire, sob ameaça de demissão. A Justiça Eleitoral já determinou a citação dos envolvidos, que terão a oportunidade de apresentar suas defesas dentro dos prazos legais estabelecidos.
A defesa do prefeito, que também representará a vice-prefeita Joanna Guerra, reafirma o compromisso com a transparência e com o respeito ao processo judicial, antecipando que todos os argumentos serão apresentados dentro das formalidades legais.
Confira a nota completa:
O prefeito Paulinho Freire recebe com tranquilidade a notícia divulgada através de release do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte sobre Ação Eleitoral contra si proposta, ciente de que é papel do Ministério Público investigar eventuais abusos e que os apertados prazos para manejo das ações eleitorais impedem um amadurecimento maior das investigações ministeriais.
No entanto, o prefeito e sua defesa entendem que não há qualquer prova ou indício de que os supostos abusos que se alegam terem ocorrido tenham efetivamente realizado e que estes tenham repercussão a macular o resultado do pleito majoritário em Natal/RN e, portanto, em sua eleição, conforme demonstrará em defesa a ser apresentada no âmbito, na forma e prazos legais.
Cristiano Barros
Advogado