A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei (PL) n.º 5.230/2023, que trata da reforma do Ensino Médio. A proposta já foi aprovada no Senado Federal e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto aprovado inclui diretrizes como o aumento da carga horária para 2,4 mil horas para os três anos, além de 600 horas para as matérias específicas (optativas). A escolha poderá ser entre um dos seguintes programas de estudo:
- Linguagens e suas tecnologias;
- Matemática e suas tecnologias;
- Ciências da natureza e suas tecnologias; ou
- Ciências humanas e sociais aplicadas.
Uma das mudanças feitas no Senado e mantidas no texto aprovado é a obrigatoriedade de que os estados mantenham, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola de sua rede pública com ensino médio regular no período noturno.
Na formação técnica e profissional, as escolas poderão oferecer aos estudantes um itinerário específico, com 1.800 horas dedicadas à formação geral básica. Outras 300 horas poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida.