O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, homologou um acordo para a desocupação do terreno do antigo Diário de Natal, localizado na avenida Deodoro da Fonseca, Zona Leste da capital potiguar. A decisão, mediada pela Defensoria Pública do Estado, foi assinada na noite de quinta-feira (13).
Conforme o acordo, os integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) têm um prazo de 45 dias para selecionar um novo imóvel para ocupação, sendo os custos assumidos pelo Governo do Estado.
A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) se comprometeu a financiar o aluguel de um novo local até que as unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, prometidas pelo governo estadual, sejam entregues ao grupo. Caso essas unidades não sejam disponibilizadas até o final do próximo ano, novas negociações deverão ocorrer.
A ocupação
A invasão do terreno do Diário de Natal por parte do MLB completou quatro meses no dia 29 de maio. Atualmente, mais de 30 famílias da ocupação Emmanuel Bezerra estão no local, que pertence à empresa Poti Incorporações.
Depois de negociações com as autoridades estaduais e municipais, as famílias foram transferidas para um galpão na Ribeira, onde relataram problemas como alagamentos e más condições de infraestrutura. A Prefeitura propôs o pagamento de R$ 600 para que cada família pudesse alugar uma casa em outras localidades, mas a proposta foi recusada.
Diante da demora na entrega das casas prometidas, as famílias invadiram o terreno do antigo jornal, na Deodoro da Fonseca, para as autoridades.
A Secretaria Municipal de Habitação informou que após diversas tratativas, ficou acordado que o Município de Natal iria realizar a doação de uma área para que o Governo do Estado pudesse construir 90 casas dentro do Programa Pró-Moradia, do Governo Federal, e que 30 destas casas seriam destinadas aos ocupantes da Emmanuel Bezerra”. O prazo previsto para a conclusão das casas era de dois anos, no entanto, o compromisso não foi cumprido, o que motivou uma nova invasão.