A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, na manhã desta segunda-feira (10), um projeto de lei que concede isenção de pagamento de IPTU a imóveis e edificações localizados em áreas vizinhas a lagoas de captação atingidas por enchentes e alagamentos.
A proposta, de autoria da vereadora Nina Souza (União Brasil), foi aprovada após fortes chuvas deixarem famílias desabrigadas nas imediações das lagoas do Santarém e do Sarney, situadas na Zona Norte da capital potiguar.
Segundo a vereadora, essa é uma demanda antiga, inclusive com uma emenda ao código tributário que isenta as famílias que têm renda de até dois salários mínimos de algumas condições do IPTU.
“As pessoas que moram em áreas de risco, que têm suas casas invadidas, perdem absolutamente tudo, inclusive a paz. É digno que o governo pelo menos isente desse IPTU. Como cobrar dessas pessoas? Então, queremos que essa matéria seja, inclusive, colocada em urgência, haja vista que já estamos no período chuvoso e assim dar essa proteção para essas famílias”, disse Nina Souza.