O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou, nesta sexta-feira (7/6), o pedido de transferência de Ronnie Lessa da penitenciária federal de Campo Grande para o presídio de Tremembé, em São Paulo. O ex-policial militar é um dos assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes e está preso desde março de 2019.
A mudança foi um pedido da defesa de Lessa, com base em seu acordo de delação premiada.
“(Determino) a transferência do colaborador Ronnie ao Complexo Penitenciário de Tremembé,/SP, observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional, mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária, inclusive com monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual em curso”, escreveu o ministro.
Conforme Moraes, os benefícios previstos na colaboração premiada dependem da “eficácia das informações prestadas, uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal”.
“Isso, entretanto, não impede que, no presente momento, seja realizada, provisoriamente, a transferência pleiteada – enquanto ainda em curso a instrução processual penal; medida possível e previamente acordada por esse juízo com a Chefia do Poder Executivo bandeirante e com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo”, disse o magistrado.
Na mesma decisão, Moraes também retirou o sigilo de dois anexos do acordo e dos vídeos da delação. Ao todo, a delação tem 7 anexos. Segundo o ministro, houve concordância da Polícia Federal “que apontou não existir mais necessidade do sigilo para as investigações”.