O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que impõe restrições à saída temporária dos presos, a “saidinha”, em feriados e datas comemorativas. Agora, o trecho segue para promulgação do Legislativo.
No Câmara, 314 foram a favor da derrubada do veto, 126 defenderam a manutenção. No Senado, foram 52 votos pela derrubada e 11 contra.
A decisão também proíbe a saída temporariamente para visitar a família ou praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social. Com isso, o benefício será dado somente nos casos de estudo ou trabalh externo. O detento terá direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou conforme a duração do curso (seja de ensino médio, superior, supletivo ou profissionalizante).