Mais de 140 mil potiguares ainda não enviaram suas declarações do Imposto de Renda. Esse número representa 32,1% das 438.968 declarações que são esperadas pelo Fisco no Rio Grande do Norte. O prazo para realizar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) termina no dia 31 de maio de 2024.
Quem não enviar o documento dentro do prazo estipulado estará sujeito a uma multa que varia de 1% a 20% ao mês do imposto devido, com valor mínimo fixado em R$ 165,74.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024
É obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2023:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00;
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
- Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:
a) cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; ou
b) com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; - Relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50; ou
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023; - Teve, até 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00;
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
- Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este;
- Quer atualizar o valor de mercado de bens no exterior.