A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (16), a derrubada do veto do executivo ao projeto de lei que determina que as mercadorias solicitadas por aplicativos sejam entregues nas portarias de condomínios, sejam eles horizontais ou verticais.
Em dezembro de 2023, o projeto foi aprovado pelos vereadores, mas foi vetado integralmente pela Prefeitura do Natal em janeiro de 2024. Com a nova aprovação, o texto deve ser promulgado e publicado em Diário Oficial do Município.
Para o vereador Daniel Valença (PT), que é autor da matéria, o objetivo maior do projeto é reduzir ou acabar com o tempo de trabalho não pago dos entregadores em razão do tempo utilizado entre a portaria e o deixar na porta.
A alta ocorrência de acidentes ao mês da categoria também foi levada em consideração. Segundo o vereador Hebert Sena (PV), apenas em Natal, ocorrem 800 acidentes envolvendo entregadores.