Os diretores da Anvisa decidiram, por unanimidade, manter proibida a venda dos cigarros eletrônicos no Brasil. A decisão foi realizada durante a 6ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada, realiza na tarde desta sexta-feira (19).
O não cumprimento da norma constitui infração sanitária e o infrator estará sujeito a penalidades como advertência, interdição, recolhimento e multa, entre outras.
A medida é resultado do processo regulatório que revisou a regulamentação desses produtos no país e as informações científicas mais atuais disponíveis sobre esses equipamentos.
De acordo com a atualização, fica proibida a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar. Com isso, qualquer modalidade de importação fica proibida, inclusive para uso próprio e na bagagem de mão do viajante.
Apesar do regulamento não proibir o uso individual, especificamente, é importante lembrar que o uso de qualquer dispositivo fumígeno é proibido por lei em qualquer ambiente coletivo fechado, desde 1996.