O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente Lula.
O texto foi aprovado na forma do relatório do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), submetido previamente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar Imposto de Renda. Atualmente o limite para a isenção está em R$ 2.112.
Com o reajuste no salário mínimo para R$ 1.412 em 2024, trabalhadores que recebiam dois salários passaram a integrar a primeira faixa de tributação, que paga 7,5%. Porém, a ampliação a faixa para R$ 2.259,20, torna essas pessoas isentas, pois a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023) autoriza desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção. No caso, R$ 564,80 — valor que, somado a R$ 2.259,20, resulta em R$ 2.824.
“A opção pelo reajuste menor da faixa desonerada do IRPF juntamente com o desconto simplificado privilegia apenas quem recebe rendimentos menos expressivos e garante a progressividade tributária, ao evitar que as camadas mais ricas da população se beneficiem da simples ampliação do patamar isento a níveis mais elevados”, afirma Randolfe Rodrigues.