O Instituto de Previdência Estadual do Rio Grande do Norte (Ipern) registrou mais de 3,3 mil pedidos de aposentadoria para servidores até o início de abril.
A avalanche de solicitações foi causado por uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão estabeleceu que os servidores não concursados, mas que têm estabilidade, solicitem a aposentadoria até o dia 25 de abril para conseguir o benefício pelo Regime Próprio de Previdência. Do contrário, eles deveriam migrar para o regime comum, pelo INSS.
Com isso, o número de pedidos foi quase quatro vezes maior que a média. Somente nos dois primeiros meses de 2024, o Ipern recebeu 2.031 pedidos de aposentadoria. Para comparação, ao longo de todo o ano passado, foram registrados 2.503 solicitações.
Nova decisão
Uma outra decisão pode fazer com que muitos dos servidores cancelem o pedido de aposentadoria.
Na quinta-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, deferiu uma liminar suspendendo a resolução do TCE.
A decisão liminar atende um pedido de reconsideração feito pelo governo do Rio Grande do Norte. Isso porque o aumento nos pedidos de aposentadoria podem ainda impactar negativamente muitos órgãos.
De acordo com a Sead, pelo menos 18 órgãos podem ter suas atividades interrompidas ou prejudicadas pela falta de servidores.
Além disso, aposentadorias precoces podem aumentar o déficit previdenciário em R$ 376 milhões por ano. Mais do que isso, também seria necessário fazer novas contratações para repor os quadros de servidores. “O Governo não tem recursos financeiros para fazer novas contratações, muito em virtude da queda do ICMS pela não aprovação da alíquota modal em 20% – implicando em perda de receita em torno de R$ 700 milhões anuais, assim como não possui autorização legal para fazer um novo concurso devido a restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal”, alertou Pedro Lopes, secretário da Administração.
A decisão liminar do ministro Nunes Marques ainda será analisada pelos demais ministros do STF.