Votação conta com cinco votos favoráveis e apenas um contrário, proferido pelo ministro Cristiano Zanin.
Está em debate a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que caracteriza como crime “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento – não a data definida para retomada da decisão.
Confira como foi a votação dos ministros:
Gilmar Mendes – SIM
Luís Roberto Barroso – SIM
Edson Fachin – SIM
Alexandre de Morais – SIM
Rosa Weber – SIM
Cristiano Zanin – NÃO
Luís Roberto Barroso – SIM
Edson Fachin – SIM
Alexandre de Morais – SIM
Rosa Weber – SIM
Cristiano Zanin – NÃO