Projeto de lei garante remanejamento de emendas para pagamento de diárias operacionais da Guarda Municipal de Mossoró

O vereador Lucas das Malhas (MDB) protocolou um projeto de lei, de nº 33/2023, na Câmara Municipal de Mossoró para permitir que os vereadores destinem as emendas impositivas para a guarda municipal. A ideia, de acordo com o vereador, é que através das emendas possa se financiar as diárias operacionais da categoria.

Lucas defendeu o projeto e destacou a atuação dos guardas municipais durante o momento de crise na segurança pública. “Os profissionais atuam firmemente neste momento de crise na segurança pública que estamos vivenciando em todo o estado. Garantem a segurança e a continuidade de serviços públicos em Mossoró. É merecido que possamos enviar as emendas impositivas para garantir as diárias operacionais dos guardas”.

Pelo projeto, as emendas impositivas também poderiam ser utilizadas para garantir a manutenção dos veículos utilizados pela guarda municipal e aquisição de equipamentos. O projeto segue agora para tramitação na Câmara Municipal de Mossoró.