Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela soltura do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o político segue inelegível, segundo especialistas em Direito Eleitoral consultados pelo g1.
Preso desde 2016, Cabral deve deixar a cadeia na segunda-feira (19), mas, segundo a defesa, ficará em prisão domiciliar por conta de outros processos. O ex-governador deve ir para um imóvel da família dele em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro.
Antes das últimas decisões do STF, que anularam ou modificaram algumas sentenças anteriores, Sérgio Cabral chegou a ter 23 condenações em processos decorrentes da Operação Lava-Jato. Todas as penas do governador somaram 425 anos e 20 dias de prisão.
Segundo o advogado Fabrício Souza Duarte, mestre em Direito Público e especialista em Direito Eleitoral, o ex-governador ainda está enquadrado na Lei da Ficha Limpa por conta de outros processos que já tiveram condenação em segunda instância, mesmo que ainda caibam recursos.
O advogado criminalista Márcio Delambert, que já fez a defesa de Sérgio Cabral em processos da Lava Jato, também é direto ao afirmar que a decisão do STF tratou apenas sobre o habeas corpus que contestava o longo período de prisão preventiva do ex-governador.
Segundo o especialista, Sérgio Cabral só vai perder seus direitos políticos por 8 anos em caso de uma decisão transitada em julgado, ou seja, quando não houver mais recursos no determinado processo.
O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão, mas não houve trânsito em julgado em nenhum dos casos – ainda há recursos possíveis nos processos.
g1