O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu excluir o PP e Republicanos da ação que determinou multa de R$ 22,9 milhões à coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) por litigância de má-fé. A decisão ocorreu ontem e já foi publicada. Até as 19h de ontem, os partidos não se manifestaram sobre
O caso trata sobre o questionamento realizado por parte da coligação de Jair Bolsonaro sobre a utilização de urnas antigas, sugerindo averiguação e possível anulação dos votos registrados em 279 mil urnas utilizadas no pleito deste ano. Na hipótese do pedido ser atendido, segundo o PL, Bolsonaro sairia vencedor. Não havia, porém, provas sobre fraudes e Alexandre de Moraes, além de indeferir o pedido, aplicou a multa aos partidos da coligação. Agora, somente o PL pagará a multa.
Os presidentes do PP e do Republicanos disseram anteriormente que não tiveram participação no pedido de Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, e, por isso, queriam a exclusão das legendas da determinação do bloqueio das contas. Para isso, acionaram a Justiça na quinta-feira (24) e conseguiram a reversão da decisão. “Ocorre que os partidos Progressistas – PP e Republicanos, apesar de coligados com o Partido Liberal – PL jamais foram consultados sobre o ajuizamento da presente representação”, escreveram na ação.