O fim do ano se aproxima e com ele vem a expectativa do pagamento do 13º salário para milhões de trabalhadores do Brasil. Todos os profissionais contratados com carteira assinada ou que exerceram alguma atividade nessa modalidade em 2022 têm direito a essa gratificação.
O valor é aguardado especialmente por quem deseja fazer compras de Natal ou pagar contas pendentes. Mas quem tem direito ao benefício? Quando será pago? É possível receber tudo de uma vez só? A advogada trabalhista Daniele Oliveira Slivinski esclarece essas e outras dúvidas abaixo.
Quando será feito o pagamento do 13º salário em 2022? As empresas devem pagar, pelo menos metade do 13º salário, entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, conforme a Lei 4.090, instituída em 13 de julho de 1962 pelo presidente João Goulart. Normalmente é pago na data-limite de 30 de novembro.
A exceção é se o trabalhador celetista optar pelo recebimento juntamente com as férias no mês de janeiro.
A outra metade do valor deve ser paga no máximo até 20 de dezembro. Se o salário do trabalhador tiver sido reajustado depois do pagamento da primeira parcela, ele deve receber a diferença junto com a segunda parcela.
Como saber o valor do 13º que será pago? O cálculo para o pagamento deve considerar o salário e também as verbas de natureza salarial que o empregado recebe com frequência ao longo do ano.
São elas: horas extras, comissões, adicional noturno, de periculosidade e de insalubridade. Esse valor será acrescido proporcionalmente nas parcelas do 13º.
Quem tem direito ao 13º salário? Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito a receber o equivalente a um mês de salário extra, se tiver trabalhado o ano inteiro na empresa.
Para aqueles que não cumpriram os 12 meses, o pagamento do 13º tem de ser proporcional ao período trabalhado. Por exemplo, se trabalhou seis meses, recebe metade do 13º.
Trabalhador temporário tem direito ao 13º salário? Sim, se o profissional teve a carteira de trabalho assinada durante o período em que executou seu trabalho temporário. O pagamento é feito de acordo com o número de meses trabalhados.
Quando é pago o 13º salário dos aposentados? Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já receberam as duas parcelas do 13º de 2022.
O que fazer se a empresa não pagar o 13º salário? O 13º salário é um benefício a ser pago obrigatoriamente a todos os trabalhadores que têm carteira assinada. O não pagamento é considerado uma infração e rende multa às empresas.
Com informações de UOL