A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) segue, até esta terça-feira (11), o cadastramento de comerciantes informais que desejam atuar em logradouros públicos de Natal, em caráter temporário, durante o período de 10 de outubro a 31 de dezembro de 2022 para comercialização de artigos alusivos ao Halloween, Copa do Mundo e período natalino. O cadastro será feito para o preenchimento de 31 vagas disponibilizadas para canteiros de Natal.
A Portaria Nº 033/2022 de 06/10 foi publicada no Diário Oficial do Município, constando de toda documentação necessária para o cadastro. Os comerciantes devem apresentar junto ao Protocolo da Semsur (DCPA) a seguinte documentação: cópia de documento de identificação com foto (RG, CNH), CPF, comprovante de residência;
Estarão aptos ao cadastramento somente os comerciantes informais que apresentarem a documentação completa no ato do cadastramento, não sendo permitida a reserva de vaga pela ausência de algum documento ou por qualquer outro motivo. Após recebimento da documentação dos comerciantes informais, os que foram cadastrados receberão comprovante de cadastramento para comercialização de artigos alusivos ao Halloween, Copa do Mundo e Natal para exercerem suas atividades nos locais determinados para exercício da atividade.
Será cobrada uma taxa de uso do espaço público licenciado, conforme Tabela VI da Lei Municipal Complementar nº 165/2016. Ocupação de áreas públicas para atividades por períodos que ultrapassem o período de 1 (um) ano no local será cobrada uma taxa de R$ 60,78 por metro quadrado. E será cobrada taxa de R $1,41 diária por metro quadrado por ocupação de áreas públicas para atividades por período inferior a 1 ano no local.