O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para investigar a adoção de providências por parte da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e da Secretaria de Saúde de Natal (SMS) sobre a falta de cadernetas da criança do Ministério da Saúde.
O MP solicitou à SMS o envio de cópia das últimas informações remetidas pelo MS sobre a ausência de fornecimento das cadernetas da criança. Além disso, cobrou à Sesap informações de quais providências estão sendo adotadas pela pasta para suprir a falta da entrega.
Há uma requisição do órgão para saber se foi emitida alguma nota orientativa aos Municípios do Estado acerca da necessidade de providenciarem diretamente a confecção de cadernetas da criança enquanto é regularizada a remessa por parte do Ministério da Saúde.
O Ministério Público Federal do RN foi informado que a estimativa para regularização do fornecimento de cadernetas da criança apresentada pelo Ministério da Saúde, em julho, não se concretizou, persistindo e se agravando a problemática da ausência do item nas maternidades de Natal e de outros municípios do Estado, com grave risco de comprometimento do acompanhamento das crianças em seus primeiros anos de vida.
96 FM