O Tribunal de Justiça do RN, por meio do seu Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS), realizou na quinta-feira (22) um casamento civil comunitário com pessoas em cumprimento de pena, na Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró/RN.
“Nós estamos conseguindo modificar o sistema penitenciário não só em termos de educação, mas em termos de socialização,” disse Zeneide Bezerra, vice-presidente do TJRN.
Além dos 56 internos, um apenado em regime semiaberto teve o casamento realizado no cartório, chegando assim a 57 pessoas em cumprimento de pena beneficiadas pela iniciativa. Segundo o TJRN, a ação tem como objetivo promover o direito ao casamento e garantir a dignidade dessas pessoas.
“Sair da atividade burocrática e você enxergar essas pessoas como sujeitos de direito e ter uma ação dessas com várias autoridades envolvidas (…) é sentir que a minha profissão tem um sentido e não é só pra mim, ela tem um sentido muito maior, é algo assim que me enche de satisfação, me enche de felicidade, é querer mais,” Cinthia Cibele, Juíza de Execuções Penais
Entenda
De acordo com o Tribunal de Justiça, os casamentos civis coletivos são um importante momento de promoção da cidadania, facilitando o acesso àquelas pessoas que não têm condições de custear os procedimentos junto a um cartório e facilitando o trâmite processual. Os participantes têm gratuidade no processo do casamento civil, dispensando as taxas cartorárias.
De acordo com o NAPS, desde 2010, mais de 15 mil uniões foram formalizadas nesses eventos. Assim, o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte promove a regularização de uniões civis, muitas vezes já consolidadas há anos extraoficialmente.