O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas para apurar se a Escola Estadual Newton Braga, no bairro do Alecrim, na zona Leste de Natal, suspendeu suas aulas no mês de abril por falta de merenda.
Conforme o documento, até o presente momento não foi elucidado se, de fato, as aulas da referida unidade escolar foram suspensas em decorrência da ausência de merenda.
O MP ainda determinou as seguintes diligências:
1) junte-se aos autos do Procedimento Administrativo ora instaurado cópia integral da Notícia de Fato nº 02.23.2119.0000056/2022-82, procedendo-se a baixa do referido procedimento no Sistema E-MP;
2) encaminhe-se cópia desta Portaria para fins de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte;
3) considerando que ainda se encontra em curso o prazo concedido à Escola no Ofício nº 3108070, aguarde-se o transcurso do referido prazo e, após, com ou sem resposta, retornem conclusos.
A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial do Estado (DOE). A Secretaria de Educação foi procurada para comentar a situação, mas não respondeu a reportagem até o momento.
96 FM