A Justiça Federal no Paraná acolheu manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu, nesta segunda-feira (19), a condenação de Deltan Dallagnol (Podemos) no caso das diárias da Lava Jato, julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com a decisão, Dallagnol fica elegível como candidato a deputado federal pelo Paraná.
Em agosto, o ex-procurador foi condenado a devolver R$ 2,8 milhões em diárias pagas a outros procuradores da força-tarefa da operação Lava-jato.
Após ação anulatória apresentada por Deltan, o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba/PR, afirmou que a Justiça encontrou “manifestas e abundantes” ilegalidades no procedimento do TCU.
O juíz reconheceu a existência de indícios de quebra de impessoalidade, de violação do princípio da ampla defesa e do contraditório e que o ministro Bruno Dantas inovou na condenação do ex-procurador, ao responsabilizá-lo por fatos que não constavam inicialmente no processo.
Ainda, o magistrado apontou que não foi realizada perícia ou cálculo pela área técnica, o que era necessário para verificar a existência dos supostos prejuízos e condenou Deltan por fatos diferentes daqueles imputados inicialmente. Outra irregularidade citada pelo juiz foi o fato de o TCU ter dado tratamento distinto ao caso em relação a outro idêntico. Também mencionou que o ex-procurador não teve a oportunidade de apresentar provas periciais, embora as tenha solicitado.