Um inquérito civil foi instalado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar prováveis irregularidades em tratados de cooperação entre o Ministério da Economia, Associação Brasileira de Bancos (ABBC) com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
De acordo com investigação do jornal “O Globo” com confirmação do portal G1, as condições permite que os bancos, através de entidades, acessem temporariamente o conteúdo armazenado no banco de informações de pessoas cadastradas na base de dados da Identidade Civil Nacional e na plataforma de autenticação do governo a “gov.br”, a título de “degustação experimentação”.
O Ministério da Economia divulgou uma nota em que comunica sobre o arquivamento dos processos. “com relação ao inquérito que trata dos acordos de cooperação celebrados entre a Secretaria de Governo Digital e a Febraban e ABBC, informamos que a ANPD e o TCU já apreciaram os referidos atos e se manifestaram, em suas respectivas competências, pela legalidade dos mesmos e arquivamento dos processos”.