Há dois meses, a Prefeitura de Natal publicou um decreto estendendo o funcionamento dos conselhos tutelares para fins de semana e feriados em regime de plantões, mas desde então, de acordo com o Ministério Público, a determinação não vem sendo cumprida na capital. No último sábado (27), a TRIBUNA DO NORTE visitou as quatro unidades – localizadas nas quatro regiões da cidade – e encontrou os conselhos de portas fechadas. A reportagem telefonou para os centros, mas também não houve resposta. Para o Ministério Público, ausência de plantões põe em risco direitos básicos de crianças e adolescentes.
Os conselhos tutelares são responsáveis por garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao atender queixas e aplicar medidas protetivas. No segundo trimestre deste ano, em somente um dos quatro conselhos da capital, foram registradas 114 denúncias de maus tratos, negligências, assédios sexuais, entre outros. Fontes ouvidas pela TN dizem que a ausência de plantões é motivada por uma estrutura precária de trabalho, que ameaça até mesmo o funcionamento regular dos conselhos, durante a semana. Conselheiros denunciam insegurança, falta de móveis, internet, linha telefônica, papel e caneta.