O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, decidiu excluir do processo de fiscalização dos sistema eleitoral o coronel Ricardo Sant’Anna que usou redes sociais para divulgar informações críticas com relação ao processo de votação do País. Fachin encaminhou ofício ontem ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, comunicando da exclusão.
A decisão foi tomada após veículos de imprensa noticiarem que o oficial do Exército fez diversas publicações nas redes sociais de conteúdos que, nas palavras de Fachin, “disseminaram informações falsas a fim de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro”.
“Conquanto partidos e agentes políticos tenham o direito de atuar como fiscais, a posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito”, escreveu Fachin. “Tais condutas, para além de sofrer reprimendas normativas, têm sido coibidas pelo TSE através de reiterados precedentes jurisprudenciais”, completou.
O coronel Sant’Anna é um dos nove oficiais indicados pela Defesa para inspecionar os códigos-fonte das urnas na sede do TSE. Veículos identificaram que o militar fez diversas publicações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), contando até mesmo com fake news contra o sistema eleitoral.
Em uma das postagens, o oficial comparou a segurança dos dispositivos eletrônicos de votação com uma loteria e ainda escreveu que “nenhum país desenvolvido” adotou este sistema. Além do Brasil, nações como França e Estados Unidos também utilizam urnas eletrônicas. O processo eleitoral brasileiro é reconhecido internacionalmente como um dos mais seguros e confiáveis do mundo.
“A elevada função de fiscalização do processo eleitoral há que ser exercida por aqueles que funcionam como terceiros capazes de gozar de confiança da Corte e da sociedade, mostrando-se publicamente imbuídos dos nobres propósitos de aperfeiçoamento do sistema eleitoral e de fortalecimento da democracia”, prosseguiu Fachin no ofício enviado à Defesa.
Crise
A presença dos militares no TSE para inspecionar os códigos-fonte das urnas eletrônicas gerou um novo capítulo da crise entre a mais alta Corte da Justiça Eleitoral e o Ministério da Defesa. Na semana passada, o ministro Nogueira encaminhou um ofício ao tribunal cobrando acesso “urgentíssimo” às suas dependências para fazer a fiscalização desta etapa de preparação das eleições.
O acesso aos dispositivos, contudo, estava autorizado desde outubro do ano passado, após o então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, ampliar de seis meses para um ano o período de inspeção. A movimentação dos militares às vésperas do início da campanha eleitoral tornou ainda mais tensaa relação com a Corte.
O pedido de acesso aos códigos só foi feito após uma reunião entre técnicos das Forças Armadas e da Justiça Eleitoral – o ministro da Defesa pressionou os magistrados para que o encontro fosse realizado. Eles têm 10 dias para fazer as análises no sistema e, eventualmente, fazer sugestões.
O Exército já havia decidido substituir o coronel Ricardo Sant’Anna e nomear outro oficial para compor a Comissão de Transparência Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas foi atropelado pela decisão do ministro Edson Fachin, do TSE, de afastar, ontem, o oficial após a revelação de que ele estampara em redes sociais informações falsas sobre o funcionamento das urnas.
Além disso, o coronel, que é da ativa, fazia publicações de caráter político-partidário em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que é candidato à reeleição e questiona a segurança da votação eletrônica. Mesmo sabendo que os perfis privados são de responsabilidade de cada militar, o Comando do Exército determinou que, se houver indício de transgressão, ela será apurada.
A comissão do TSE da qual o oficial participava é responsável por verificar a segurança do processo de votação. As Forças Armadas foram convidadas a participar dela em 2021. Sant’Anna era um dos nove oficiais que integravam o grupo de militares que analisaria a segurança do código-fonte das urnas eletrônicas.